Os Vinte e Três Crimes de Dilma Rousseff
Segue vinte e três prováveis crimes que implicam na saída de Dilma Rousseff do cargo de Presidente do Brasil. Tudo comprovado via atos administrativos, documentos e ampla divulgação na mídia (não comprada pelo PT). Dos vinte e três crimes: nove são eleitorais (passíveis de cassação do mandato pelo TSE) e quatorze são de responsabilidade (causas de impeachment que são julgados pelo Senado).
CRIMES ELEITORAIS, conforme o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições (Lei 9.504/97):
1. Captação ilícita de recursos (conforme o §2o do artigo 30-A da Lei das Eleições) com a doação de R$ 7,5 milhões à campanha de reeleição Dilma em 2014 de dinheiro oriundo de corrupção (via Petrolão) pela empreiteira UTC, conforme declaração do seu dono (Ricardo Pessoa) aos Procuradores da Operação Lava-Jato. Toda esta quantia foi recebida por Edinho do PT (na época tesoureiro do partido) a mando de Luciano Coutinho (Presidente do BNDES).
Fonte: Notícia “Empreiteiro diz que doou a Dilma por temer represália.” do jornal Folha de São Paulo, publicado em 09/05/2015, link: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/05/1626798-empreiteiro-diz-que-doou-a-dilma-por-temer-represalia.shtml
2. Abuso político no uso de milhões de correspondências da campanha de Dilma em 2014 pelos Correios, sem o competente registro. Observação: o TCU no final de março confirmou que houve crime eleitoral com a entrega de 4,8 milhões de panfletos da campanha da Presidente no ano passado no Estado de São Paulo.
Fonte: Notícia “TCU aponta ação irregular dos Correios.”do jornal Estadão, publicada em 24/03/2015, link: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tcu-aponta-acao-irregular-dos-correios-imp-,1656588
3. Mais um crime de abuso político no empréstimo “toma-lá-da-cá” do Banco do Nordeste para a cervejaria Itaipava que doou 17,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014 e doze dias depois teve uma carta-fiança dispensada pelo supracitado banco, deixando assim de pagar 17 milhões por ano num total de onze anos. Saldo do prejuízo ao erário público: 186 milhões de reais, sem contar a competente atualização monetária.
Fonte: Notícia “Após ganhar favor milionário do governo, empresário doa R$ 17 milhões para campanha de Dilma.” da revista Época, publicada em 23/01/2015, link: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/01/apos-ganhar-favor-milionario-do-governo-empresario-doa-br-r-17-milhoes-para-campanha-de-dilmab.html
4. Crime de lavagem de dinheiro de R$ 22,9 milhões realizado pelo comitê financeiro de Dilma também em 2014 com a gráfica fantasma VTPB Ltda. de propriedade de Beckembauer Rivelino Alencar, irmão do jornalista Kennedy Alencar. Observação: a ilegalidade aqui é clara (assim como o crime eleitoral de n.º 1) vide transcrição ‘in verbis’ do §2o do artigo 30-A da Lei das Eleições: “Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.” E tem mais, segundo a revista 'Isto É' (edição de 16 a 22 de maio de 2015), que traz detalhes da delação premiada de Ricardo Pessoa (dono da UTC), parte dos milhões pagos pelo PT à VTPB na campanha de Dilma de 2014 veio do Petrolão.
Fonte: Artigo “O Antagonista denuncia gráfica usada pela campanha da Dilma que não existe no endereço informado.” do site “Blog do Coronel”, publicado em 28/04/2015, link: http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2015/04/o-antagonista-denuncia-grafica-usada.html
5. Mais um crime de lavagem de dinheiro da ordem de R$ 23,9 milhões pagos pela campanha petista em 2014 à empresa Focal Confecção e Comunicação Social que foi apontada em 2005 por Marcos Valério (operador do Mensalão) como destinatária de recursos do esquema. Detalhe: essa promotora de eventos fantasma atuou como gráfica fantasma também (assim como VTPB Ltda.), ao passo que entre dois a oito de outubro de 2014 fez 22 (vinte e dois) pagamentos de R$ 75 mil reais ao Sr. Edinho, tesoureiro do PT há época, para suposta impressão de adesivos.
Fonte: Artigo “A outra empresa fantasma da campanha de Dilma.” do site “O Antagonista”, publicado em 12/05/2015, link: http://www.oantagonista.com/posts/a-outra-empresa-fantasma-da-campanha-de-dilma
6. Eis que graças a recentíssima matéria da IstoÉ, tem-se que o Sr. Walter Faria (dono da Itaipava), além de se beneficiar com o crime eleitoral relatado no tópico 3., fez a supracitada doação de 17,5 milhões de reais com dinheiro de propina do esquema de corrupção na Petrobrás conhecido como Petrolão. Frisa-se que esse crime é uma captação ilícita de recursos gravíssima, pois se trata grande quantia de dinheiro público que foi desviado da Petrobrás e depois foi usado em benefício ilegal de Dilma como doação oficial de campanha - detalhe foi a quarta maior doação de toda a sua campanha de reeleição de 2014. Há farta documentação que comprova o crime supracitado, tendo o Ministério Público Federal acesso as contas de Walter Faria bem como de suas empresas e desvendado todo o caminho percorrido para tentar dar um "ar de legalidade" a supracitada doação, tendo o dinheiro sujo circulado por vários países, dentre eles: a Suíça e o Uruguai.
Fonte: Artigo “O Petrolão, o sr. Itaipava e a Campanha de Dilma.”, publicado em 14/08/2015, link: http://www.istoe.com.br/reportagens/432063_O+PETROLAO+O+SR+ITAIPAVA+E+A+CAMPANHA+DE+DILMA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage
Fonte: Artigo “O Petrolão, o sr. Itaipava e a Campanha de Dilma.”, publicado em 14/08/2015, link: http://www.istoe.com.br/reportagens/432063_O+PETROLAO+O+SR+ITAIPAVA+E+A+CAMPANHA+DE+DILMA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage
7. Mais uma captação ilícita de recursos (conforme o §2o do artigo 30-A da Lei das Eleições) com verbas públicas oriundas do escândalo de corrupção do Petrolão no montante de R$ 2 milhões à campanha de reeleição de Dilma em 2014. A enorme quantia foi captada por Antonio Palloci (ex-Ministro da Fazenda), conforme declaração dado pelo delator Paulo Roberto Costa aos Procuradores da Operação Lava-Jato. A edição da revista Época de 01 a 07/11/2015 relata que recentemente Dilma ficou temerária ao saber disso diretamente de Palocci que lhe respondeu após questionamento: "Eu viabilizei recursos para a sua campanha" .
Fonte: Artigo “Dilma estremeceu diante da ameaça.” do site O Antagonista, publicado em 31/10/2015, link: http://www.oantagonista.com/posts/dilma-estremeceu-diante-da-ameaca
8. Dilma e o PT se especializaram na captação ilícita de recursos, eis que como um sanguessuga gigante a campanha eleitoral de Dilma de 2014 arrecadou a "bagatela" de cem milhões de reais (isso mesmo R$ 100.000.000,00) por dentro e por fora (caixa 2) com a empreiteira Andrade Gutierrez. Tudo isso já está documentado na Operação Lava-Jato e foi informado recentemente aos Procuradores da República que cuidam desse inquérito pelo senhor Otávio Azevedo, presidente dessa construtora.
Fonte: Artigo “Otávio Azevedo entregou Dilma Rousseff” do site O Antagonista, publicado em 28/12/2015, link:http://www.oantagonista.com/posts/exclusivo-otavio-azevedo-entregou-dilma-rousseff
9. Mais um crime de abuso político em outro empréstimo “toma-lá-da-cá”, sendo que dessa vez foi o BNDES que concedeu 320 milhões de dólares (que correspondem a quase 1,3 bilhões de reais com o dólar atual cotado a mais de quatro reais) à empreiteira corruptora do Petrolão: Andrade Gutierrez para que a mesma fizesse uma barragem no país de Moçambique. O empréstimo foi realizado no dia 16 de julho de 2014 e continha várias ilegalidades que eram de conhecimento de Ministros de Dilma; o que aconteceu depois foi que no dia 29 de agosto do mesmo ano a Andrade Gutierrez doou dez milhões de reais à campanha de Dilma. E de 23 de setembro a 22 de outubro de 2014 foram doados mais dez milhões, divididos em três parcelas.
Fonte: Notícia “Dilma garantiu empréstimo camarada do BNDES para Andrade Gutierrez em Moçambique da revista Época, publicada em 08/01/2016, link: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/01/dilma-garantiu-emprestimo-camarada-do-bndes-para-andrade-gutierrez-em-mocambique.html
CRIMES DE RESPONSABILIDADE, conforme os artigos 85 e 86 da Constituição do Brasil:
10. Negligência da Presidente da República em não impedir a imensurável corrupção ocorrida na Petrobrás mediante diversos contratos superfaturados com grandes empreiteiras. Além disso, houve a participação direta de Dilma na compra da refinaria de Pasadena (localizada nos EUA) concluída só em 2012 com a sua aprovação como Presidente do Brasil (sendo que ela também aprovou esta aquisição em 2006 quando presidia o Conselho de Administração da Petrobrás). Observação: segundo o que foi apurado até agora o PT roubou da Petrobrás absurdos 300 milhões de dólares; além disso, sua ex-Presidente Graça Foster admitiu em balanço oficial este ano que essa estatal teve um prejuízo de 88,6 bilhões de reais decorrentes de corrupção. E tem mais, foi amplamente veiculado na imprensa que os pagamentos de propina do Petrolão continuaram ocorrendo até os dias atuais, mesmo com o grande avanço da Operação Lava-Jato, tudo em pleno ano de 2015.
Fonte: Artigo “Ives Gandra da Silva Martins: A hipótese de culpa para o impeachment.” do jornal Folha de São Paulo, publicado em 03/02/2015, link: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/02/1584267-ives-gandra-da-silva-martins-a-hipotese-de-culpa-para-o-impeachment.shtml
11. Pedaladas Fiscais - Dilma ilegalmente pegou empréstimos bilionários com bancos públicos para encobrir o déficit fiscal, esse crime ocorre desde o ano de 2011 e foi intensificado nos anos de 2013 e 2014. Só no ano passado houve um rombo de 104 bilhões de reais de ilegalidade com dinheiro público, segundo o próprio Ministro do TCU Augusto Nardes, que é o relator da prestação de contas de Dilma no ano de 2014. Observação: em 15/04/2015 o Ministro José Múcio do TCU disse não haver dúvidas de que o governo federal incorreu em crime de responsabilidade fiscal.
Fonte: Notícia “Pedaladas e créditos sem aprovação do Congresso deixam rombo de R$ 104 bi, diz Nardes.” do site Fato Online, publicada em 20/08/2015, link: https://fatoonline.com.br/conteudo/7698/pedaladas-e-creditos-sem-aprovacao-do-congresso-deixam-rombo-de-r-104-bi-diz-nardes?or=home&p=ds&i=0&v=1&q=aval
12. Maquiagem nas contas da previdência - na prestação de contas de 2014 Dilma não contabilizou no passivo da previdência: 2,3 trilhões de reais, o que corrobora a chance da Presidente ter suas contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. Observação: segundo declaração do Ministro Augusto Nardes do TCU em 29/12/2014: “a proposta este ano era não aprovar as contas de Dilma”.E revela que se o país não voltar a crescer entre 3% e 4%, “não há condições de pagar os aposentados”.
Fonte: Vídeo-entrevista “'Houve maquiagem nas contas da Presidente Dilma', afirma ministro do TCU.” da revista Veja, publicado em 29/12/2014, link: http://veja.abril.com.br/multimidia/video/houve-maquiagem-nas-contas-da-presidente-dilma-afirma-ministro-do-tcu/
13. Empréstimos secretos bilionários do BNDES (U$6bi já em out/13) a verdadeiras ditaduras latino-americanas (Cuba, Venezuela, Bolívia, etc.) ou africanas (Angola, Sudão, Gabão, etc.) realizados sem a necessária aprovação do Congresso Nacional. Observação: a infração aqui é muito clara, pois conforme o artigo 49 da Constituição é competência exclusiva do congresso nacional decidir a respeito de atos internacionais que acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Fonte: Artigo “O Brasil já repassou U$ 6 bilhões às ditaduras comunistas de Cuba e Angola. E o governo Dilma decretou sigilo a respeito. Para Saber mais só em 2027.” de Reinaldo Azevedo da revista Veja, publicado em 21/10/2013, link: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-brasil-ja-repassou-us-6-bilhoes-as-ditaduras-comunistas-de-cuba-e-angola-e-o-governo-dilma-decretou-sigilo-a-respeito-para-saber-mais-so-em-2027/
14. Em 2013, Dilma (novamente sem consultar o congresso nacional) perdoou a dívida de doze países africanos que por coincidência passaram a receber empréstimos bilionários ou milionários do BNDES para a realização de obras com empreiteiras investigadas pela operação lava-jato (Petrolão). Ao todo foram quase 900 milhões de dólares de dinheiro público perdoados.
Fonte: Notícia “Brasil perdoa quase US$ 900 milhões em dívidas de países africanos” da emissora BBC, publicada em 25/05/2013, link: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130520_perdao_africa_mdb
15. Jonathan David Taylor, da empreiteira holandesa SBM Offshore, denunciou à CGU em 27 de agosto de 2014 (com documentação farta) o pagamento de propina de 31 milhões de dólares de 2008 a 2011 à Petrobras. Dilma e seu órgão de controle em total desrespeito ao caput do Art. 37 da Constituição não abriram nenhum inquérito ou procedimento administrativo, só o fazendo em novembro de 2014 quando Dilma já estava reeleita. Observação: a campanha de Dilma em 2010 embolsou 300 mil dólares em propinas da SBM, conforme denúncia de Pedro Barusco à CPI da Petrobrás.
Fonte: Notícia “Governo segurou denúncia de suborno, afirma delator.” do jornal Folha de São Paulo, publicado em 14/04/2015, link: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/04/1616223-governo-segurou-denuncia-de-suborno-afirma-delator.shtml
16. Rombos em 43 fundos de pensão já resultaram em prejuízos de mais 31 bilhões de reais ao erário público - só na Caixa Econômica Federal, houve prejuízo de 5,5 bilhões de reais e seus funcionários serão prejudicados pois terão que pagar a conta em doze anos. Já os servidores dos Correios (ECT) terão um quarto dos seus salários descontados por quinze anos para cobrir o rombo no fundo Postalis (prejuízo de 5,6 bilhões de reais).
Fonte: Notícia “Associados vão cobrir rombo de 43 fundos de pensão.” do jornal Estadão, publicada em 19/04/2015, link: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,associados-vao-cobrir-rombo-de-43-fundos-de-pensao-imp-,1672512
17. Aprovação da fraude fiscal via PLN 36 - Dilma gastou demais em 2014 desrespeitando assim à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o que por si só já é um crime. Para tentar “consertar” essa ilegalidade Dilma enviou um projeto de lei (PLN 36), que infelizmente foi aprovado pelo congresso em 10/12/2014, “tornando” legal o que é ilegal - tudo para eliminar a meta não cumprida de superávit em 2014. Em outras palavras, pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) a união teria que economizar 1,9% do PIB em 2014, o que não foi feito – pelo contrário, produziu-se um déficit (gastou-se mais do que se arrecadou). Observação: a infração aqui também é muito clara, pois conforme o artigo 85 da Constituição constitui crime de responsabilidade infringir a lei orçamentária.
Fonte: Vídeo-entrevista “'Dilma comete crime de responsabilidade e abre caminho para impeachment', diz Aloysio Nunes.” da revista Veja, publicado em 24/11/2014, link: http://veja.abril.com.br/multimidia/video/dilma-comete-crime-de-responsabilidade-e-abre-caminho-para-impeachment-diz-aloysio-nunes/
18. Dívida ilegal de mais de 500 bilhões de reais do Tesouro com o BNDES, conforme denúncia recente do Ministério Público Federal. Esse crime desrespeita a LRF e segundo o MP ocorreu de 2008 até 2014, com isso o governo passou a usar dinheiro da conta única do Tesouro – uma espécie de cofrinho de emergência do país – para financiar as operações do BNDES. Observação: duas similaridades com o crime acima: também é clarividente e também desrespeita o artigo 85 da Constituição pois infringe a lei orçamentária.
Fonte: Notícia "Ministério Público diz que o governo repassou irregularmente R$ 500 bi ao BNDES", publicado pela revista Época em 08/05/2015, link: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/05/ministerio-publico-diz-que-o-governo-repassou-irregularmente-r-500-bi-ao-bndes.html
19. A presidente Dilma cometeu mais um crime de responsabilidade quando vetou no dia 22/05/2015 o fim do sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O artigo 49 da LRF exige que os Chefes dos Poderes Executivos disponibilizem durante todo o ano para consulta e apreciação pelos cidadãos os dados especificados de empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos do orçamento de todas as agências financeiras oficiais de fomento (o parágrafo único do supracitado artigo é bem claro e diz claramente que o BNDES é uma dessas agências de fomento). Observação: assim como os dois crimes citados acima, também houve desrespeito ao artigo 85 da Constituição já que infringe lei orçamentária (LRF).
Fonte: Artigo "A lei é clara: não pode haver sigilo em operações do BNDES" do site “O Antagonista”, publicado em 26/05/2015, link: http://www.oantagonista.com/posts/a-lei-e-clara-nao-pode-haver-sigilo-em-operacoes-do-bndes#comentarios
20. Tanto Dilma como o Vice-Presidente Michel Temer (PMDB) promulgaram e publicaram diversos Decretos (detalhe: sem numeração) concedendo crédito suplementar no orçamento de 2014 sem a necessária aprovação do Congresso. O valor total dessas "novas pedaladas fiscais", que já estão sendo investigadas pelo TCU, é da ordem de R$ 17,3 bilhões. Como ambos cometeram crime de responsabilidade fiscal (segundo a LRF), se forem condenados pelo Senado, isso implicaria na perda dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
20. Tanto Dilma como o Vice-Presidente Michel Temer (PMDB) promulgaram e publicaram diversos Decretos (detalhe: sem numeração) concedendo crédito suplementar no orçamento de 2014 sem a necessária aprovação do Congresso. O valor total dessas "novas pedaladas fiscais", que já estão sendo investigadas pelo TCU, é da ordem de R$ 17,3 bilhões. Como ambos cometeram crime de responsabilidade fiscal (segundo a LRF), se forem condenados pelo Senado, isso implicaria na perda dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
Fonte: Artigo "Oposição diz que decretos assinados por Dilma comprovam crime de responsabilidade” do site Fato Online, publicado em 17/08/2015, link: http://fatoonline.com.br/conteudo/7540/oposicao-diz-que-decretos-assinados-por-dilma-comprovam-crime-de-responsabilidade?or=i-not-facebook&p=bs1&i=0&v=0
21. Dilma não satisfeita com seus passeios de bicicleta nos arredores da residência oficial, virou "craque" em cometer vários crimes de responsabilidade via pedaladas fiscais, pois, ignorando alertas do TCU, cometeu novo crime de responsabilidade fiscal em pleno ano de 2015 ao realizar um corte de 8,6 bilhões de reais nos gastos públicos novamente sem a aprovação do Congresso (ao anunciar a redução da meta fiscal).
Fonte: Artigo "Governo repete manobra que TCU considera irregular” do jornal Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2015, link: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governo-repete-manobra-que-tcu-considera-irregular,1732036
22. No dia 31/08/2015 o governo Dilma pela primeira vez na história do Brasil cometeu a ilegalidade de propor o orçamento do ano seguinte (2015) com 30,5 bilhões de reais. Quem já estudou direito financeiro/orçamentário sabe que só esse fato já é um crime de responsabilidade fiscal foi o orçamento é uma peça completa em que todas o total das despesas estão previstas pelas montante das estimativas de receitas. Sendo assim, é clara a ilegalidade do governo ao enviar a PLOA (Proposta da Lei Orçamentária Anual) de 2016 com tamanho déficit fiscal. Mas pra ser mais exato Dilma feriu os seguintes dispositivos da LRF: Art. 4º, I, a) e Art. 5º, § 1o.
Fonte: Artigo "Orçamento com déficit desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal” do jornal O Globo, publicado em 31/08/2015, link: http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/orcamento-com-deficit-e-mais-um-desrespeito-lei-de-responsabilidade-fiscal.html
23. Um Ministro do TCU (que prefere não se manifestar publicamente) disse à Folha de São Paulo que a opção do governo Dilma de pagar os 57 bilhões de reais devidos aos bancos estatais por empréstimos ilegais (crime este que está dentro dos 104 bilhões de reais descritos no crime de n.º 10 deste artigo) gerará uma explosão do déficit nas contas públicas de 2015. Pra ser mais preciso essa pedalada retroativa fez com que o Brasil fechasse o ano com um déficit da ordem de mais de 119,9 bilhões de reais. Dilma cometeu mais esse crime fiscal, pois o supracitado saldo financeiro só poderia pagar a dívida pública - que por sinal subiu absurdos 2,66% em novembro chegando a 2,71 trilhões de rais - e não poderia em nenhuma hipótese ser usado para pagar despesas primárias, conforme disposto no parágrafo único do artigo 8 da LRF. O que o governo fez foi minimizar um pouco a conta já deficitária prevista no fim de agosto de 2015 no projeto da LOA de 2016 (conforme relatado no crime de n.º 21). Em outras palavras Dilma está cometendo mais um crime de responsabilidade fiscal que não a livrará do crime da pedalada dos empréstimos dos bancos públicos e que ainda piorará bem mais o crime do déficit fiscal previsto para o ano de 2016.
Fonte: Artigo "A pedalada retroativa de Dilma” do site O Antagonista, publicado em 30/12/2015, link: http://www.oantagonista.com/posts/a-pedalada-retroativa-de-dilma. Artigo "Veja 5 golpes de Dilma no fim de ano" do colunista Felipe Moura Brasil da revista Veja, publicado em 29/12/2015, link: http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/cultura/5-golpes-de-dilma-no-fim-do-ano/
