Os Doze Crimes de Dilma Rousseff

Os Doze Crimes de Dilma Rousseff

Segue doze fatos que ensejam a saída de Dilma Rousseff do cargo de Presidente do Brasil. Tudo devidamente facilmente comprovado via documentos, provas e ampla divulgação na mídia (não comprada pelo PT). Dos doze possíveis crimes: quatro são eleitorais (passíveis de cassação do mandato) e oito são de responsabilidade (causas de impeachment).

CRIMES ELEITORAIS, conforme o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições (Lei 9.504/97): 

1.     Uso de R$ 3,5 milhões pela campanha de Dilma em 2014 dos 30 milhões de reais oriundos de corrupção (via Petrolão) com a empreiteira UTC. Toda esta quantia foi recebida por Edinho do PT (na época tesoureiro do partido) a mando de Luciano Coutinho (Presidente do BNDES), conforme denúncia de Ricardo Pessoa – dono da UTC₁;

2.     Abuso político no uso de milhões de correspondências da campanha de Dilma em 2014 pelos Correios, sem o competente registro. Observação: o TCU no final de março confirmou que houve crime eleitoral com a entrega de 4,8 milhões de panfletos da campanha da Presidente no ano passado no Estado de São Paulo₂;

3.     Abuso político no empréstimo “toma-lá-da-cá” do Banco do Nordeste para a cervejaria Itaipava que doou 17,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014 e doze dias depois teve uma carta-fiança dispensada pelo supracitado banco, deixando assim de pagar 17 milhões por ano num total de onze anos. Saldo do prejuízo ao erário público: 186 milhões de reais, sem contar a competente atualização monetária₃;

4.     Crime de lavagem de dinheiro de R$ 22,9 milhões realizado pelo comitê financeiro de Dilma também em 2014 com a gráfica fantasma VTPB Ltda. de propriedade de Beckembauer Rivelino Alencar, irmão do jornalista Kennedy Alencar₄.

CRIMES DE RESPONSABILIDADE, conforme os artigos 85 e 86 da Constituição do Brasil:

5.     Negligência da Presidente da República em não impedir a imensurável corrupção ocorrida na Petrobrás mediante diversos contratos superfaturados com grandes empreiteiras. Além disso, houve a participação direta de Dilma na compra da refinaria de Pasadena (localizada nos EUA) concluída só em 2012 com a sua aprovação como Presidente do Brasil (sendo que ela também aprovou esta aquisição em 2006 quando presidia o Conselho de Administração da Petrobrás). Observação: segundo o que foi apurado até agora o PT roubou da Petrobrás absurdos 300 milhões de dólares; além disso, sua ex-Presidente Graça Foster admitiu em balanço oficial este ano que essa estatal teve um prejuízo de 88,6 bilhões de reais decorrentes de corrupção. E tem mais, foi amplamente veiculado na imprensa que os pagamentos de propina do Petrolão continuaram ocorrendo até os dias atuais,  mesmo com o grande avanço da Operação Lava-Jato, tudo em pleno ano de 2015₅;

6.     Pedaladas Fiscais - Dilma ilegalmente pegou empréstimos bilionários com bancos públicos para encobrir o déficit fiscal, esse crime ocorre desde o ano de 2011 e foi intensificado nos anos de 2013 e 2014, totalizando 40 bilhões de reais de ilegalidade com dinheiro público. Observação: em 15/04/2015 o Ministro José Múcio do TCU disse não haver dúvidas de que o governo federal incorreu em crime de responsabilidade fiscal₆;

7.     Maquiagem nas contas da previdência - na prestação de contas de 2014 Dilma não contabilizou no passivo da previdência: 2,3 trilhões de reais, o que corrobora a chance da Presidente ter suas contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. Observação: segundo declaração do Ministro Augusto Nardes do TCU em 29/12/2014: “a proposta este ano era não aprovar as contas de Dilma”. E revela que se o país não voltar a crescer entre 3% e 4%, “não há condições de pagar os aposentados”₇;

8.     Empréstimos secretos bilionários do BNDES (U$6bi já em out/13) a verdadeiras ditaduras latino-americanas (Cuba, Venezuela, Bolívia, etc.) ou africanas (Angola, Sudão, Gabão, etc.) realizados sem a necessária aprovação do Congresso Nacional. Observação: a infração aqui é muito clara, pois conforme o artigo 49 da Constituição é competência exclusiva do congresso nacional decidir a respeito de atos internacionais que acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional₈;

9.     Em 2013, Dilma (novamente sem consultar o congresso nacional) perdoou a dívida de doze países africanos que por coincidência passaram a receber empréstimos bilionários ou milionários do BNDES para a realização de obras com empreiteiras investigadas pela operação lava-jato (Petrolão). Ao todo foram quase 900 milhões de dólares de dinheiro público perdoados_9;

10.  Jonathan David Taylor, da empreiteira holandesa SBM Offshore, denunciou à CGU em 27 de agosto de 2014 (com documentação farta) o pagamento de propina de 31 milhões de dólares de 2008 a 2011 à Petrobras. Dilma e seu órgão de controle em total desrespeito ao caput do Art. 37 da Constituição não abriram nenhum inquérito ou procedimento administrativo, só o fazendo em novembro de 2014 quando Dilma já estava reeleita. Observação: a campanha de Dilma em 2010 embolsou 300 mil dólares em propinas da SBM, conforme denúncia de Pedro Barusco à CPI da Petrobrás₁₀;

11.  Rombos em 43 fundos de pensão já resultaram em prejuízos de mais 31 bilhões de reais ao erário público - só na Caixa Econômica Federal, houve prejuízo de 5,5 bilhões de reais e seus funcionários serão prejudicados pois terão que pagar a conta em doze anos. Já os servidores dos Correios (ECT) terão um quarto dos seus salários descontados por quinze anos para cobrir o rombo no fundo Postalis (prejuízo de 5,6 bilhões de reais)₁₁;

12.  Aprovação da fraude fiscal via PLN 36 - Dilma gastou demais em 2014 desrespeitando assim à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o que por si só já é um crime. Para tentar “consertar” essa ilegalidade Dilma enviou um projeto de lei (PLN 36), que infelizmente foi aprovado pelo congresso em 10/12/2014, “tornando” legal o que é ilegal - tudo para eliminar a meta não cumprida de superávit em 2014. Em outras palavras, pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) a união teria que economizar 1,9% do PIB em 2014, o que não foi feito – pelo contrário, produziu-se um déficit (gastou-se mais do que se arrecadou). Observação: a infração aqui também é muito clara, pois conforme o artigo 85 da Constituição constitui crime de responsabilidade infringir a lei orçamentária₁₂.

 

Fontes:

1 - Artigo “Que se feche o PT.” do blogueiro Felipe Moura Brasil da revista Veja, publicado em 21/02/2015, link: http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/02/21/que-se-feche-o-pt-revelacoes-de-empreiteiro-demolem-lula-dilma-dirceu-cardozo-wagner-delubio-gabrielli/

2 - Notícia “TCU aponta ação irregular dos Correios.” do jornal Estadão, publicada em 24/03/2015, link: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tcu-aponta-acao-irregular-dos-correios-imp-,1656588

3 - Notícia “Após ganhar favor milionário do governo, empresário doa R$ 17 milhões para campanha de Dilma.” da revista Época, publicada em 23/01/2015, link: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/01/apos-ganhar-favor-milionario-do-governo-empresario-doa-br-r-17-milhoes-para-campanha-de-dilmab.html

4 - Artigo “O Antagonista denuncia gráfica usada pela campanha da Dilma que não existe no endereço informado.” do site “Blog do Coronel”, publicado em 28/04/2015, link: http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2015/04/o-antagonista-denuncia-grafica-usada.html

5 - Artigo “Ives Gandra da Silva Martins: A hipótese de culpa para o impeachment.” do jornal Folha de São Paulo, publicado em 03/02/2015, link: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/02/1584267-ives-gandra-da-silva-martins-a-hipotese-de-culpa-para-o-impeachment.shtml

6 - Notícia “TCU considera crime prática de pedaladas fiscais.” da revista Exame, publicada em 15/04/2015, link: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/ministro-do-tcu-considera-crime-pratica-de-pedaladas-fiscais

7 - Vídeo-entrevista “'Houve maquiagem nas contas da Presidente Dilma', afirma ministro do TCU.” da revista Veja, publicado em 29/12/2014, link: http://veja.abril.com.br/multimidia/video/houve-maquiagem-nas-contas-da-presidente-dilma-afirma-ministro-do-tcu/

8 - Artigo “O Brasil já repassou U$ 6 bilhões às ditaduras comunistas de Cuba e Angola. E o governo Dilma decretou sigilo a respeito. Para Saber mais só em 2027.” de Reinaldo Azevedo da revista Veja, publicado em 21/10/2013, link: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-brasil-ja-repassou-us-6-bilhoes-as-ditaduras-comunistas-de-cuba-e-angola-e-o-governo-dilma-decretou-sigilo-a-respeito-para-saber-mais-so-em-2027/

9 - Notícia “Brasil perdoa quase US$ 900 milhões em dívidas de países africanos” da emissora BBC, publicada em 25/05/2013, link: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130520_perdao_africa_mdb

10 - Notícia “Governo segurou denúncia de suborno, afirma delator.” do jornal Folha de São Paulo, publicado em 14/04/2015, link: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/04/1616223-governo-segurou-denuncia-de-suborno-afirma-delator.shtml

11 - Notícia “Associados vão cobrir rombo de 43 fundos de pensão.” do jornal Estadão, publicada em 19/04/2015, link: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,associados-vao-cobrir-rombo-de-43-fundos-de-pensao-imp-,1672512

12 - Vídeo-entrevista “'Dilma comete crime de responsabilidade e abre caminho para impeachment', diz Aloysio Nunes.” da revista Veja, publicado em 24/11/2014, link: http://veja.abril.com.br/multimidia/video/dilma-comete-crime-de-responsabilidade-e-abre-caminho-para-impeachment-diz-aloysio-nunes/

Enquanto milhões de brasileiros sofrem um pseudo-ajuste fiscal, a "gerentona" ri da nossa cara!